STF desenvolvido para o setor de telecomunicações por empresa americana

Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz,  determinou processo de remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF)  de um processo que impede a manutenção do contrato de compra e venda de empresas norte-americanas de cinema brasileiro. O dispositivo também serve à defesa nacional. A decisão da administração afastando a competência do STJ é do último dia 19/4.

A disputa opõe-se a um contrato de exploração da Banda Ka do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas SGDC-1 entre a Telebrás e a América Viasat – a duas empresas brasileiras: a Via Direta Telecomunicações por Satélite e Internet Ltda. e Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda, ambas sediadas em Manaus.

O contrato entre Telebrás e Viasat foi divulgado em 26 de fevereiro e prevê a presença de uma empresa com sede na Califórnia e serviços que garantam acesso à internet de banda larga de qualidade em todo o território nacional.

As empresas amazonenses “em uma escândala de frete grátis do patrimônio brasileiro aos americanos”. E, enfim, eles estavam em negociação adiantada com o Telebrás para usar 15% da banda com o objetivo de prestar serviços de banda larga, quando foram obtidos pelo contrato da estatal com um Viasat.

Antes de chegar ao STJ, o contrato entre a Telebrás e a Vianet foi suspenso pela 1.ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas. A suspensão foi realizada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A União argumenta com a suspensão do contrato causa “grave problema na programação, monitoramento, construção e divulgação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas – SGDC”.

Ainda, ainda, com a pesquisa e projetos de investimento custodiados em cerca de R $ 3 bilhões, o que hoje está em órbita com duas capacidades: uma militar, a chamada Banda X – ”cida no Ministério da Defesa pelo meio de contrato de cessão de direito de uso pelo prazo de 15 anos ”- e uma civil, uma Banda Ka, destinada à expansão comercial.

Regulamento da Constituição

For the minister Laurita Vaz, há uma regra da Constituição Federal, dirigida à União na ação, “que é baseada nos princípios da ordem econômica, da soberania nacional e de sua defesa, enunciativa ou status constitucional do presente pedido suspensivo”.

“No longer, a dumping of the present requerimento for the financial of materials infraconstitucionais, having affair of constitutional and infraconstitucional, […] occur an vis of the presence the presence the Supremo Tribunal Federal”, disse um presidente do STJ citando a jurisprudência do ex-ministro do tribunal Barros Monteiro.

De acordo com Vaz, um presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, também enxerga a questão da mesma forma. Como quando decidir na Reclamação 29.508 / DF, em fevereiro de 2018.

“Ainda que se considere uma causa de ordem como elemento definidor da competência para a análise da medida de contracepção, esta sempre será do Supremo Tribunal Federal quando houver direito material discutido como suporte constitucional, atraindo uma matéria legal subjacente a este órgão. judicial ”, concluiu, então, Cármen.

“Dessa forma, uma competência para julgar e apresentar a Presidência da Suprema Corte. Ressalto, inclusive, que é o Supremo Tribunal federal de suas competências recursais extraordinárias em diferentes controvérsias com os princípios da ordem econômica, da soberania nacional e da defesa ”, disse um presidente do STJ.

Com a decisão da ministra, os autos do caso foram encaminhados imediatamente ao STF. Na Suprema Corte, o pedido de suspensão foi autuado como SL 1.157 e será relatado por Cármen Lúcia.

Fonte: https://www.jota.info/justica/stf-exploracao-satelite-brasileiro-empresa-americana-24042018